Segurança

Normas Regulamentadoras e portarias - Links e arquivos atualizados

Portaria MTP nº 422 (Nova NR-05)

Link oficial: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-422-de-7-de-outubro-de-2021-351613291

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1828, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Link oficial: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=94704

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PORTARIA N.º 82, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999 - Fixa prazos para análise de denúncias de irregularidades no processo eleitoral e no treinamento previstos na NR - 5 - CIPA

Link oficial: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1999/portaria_82_prazo_irregularidades_nr_05.pdf

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